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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:15
Banco é condenado a pagar indenização a cliente que teve conta aberta por terceiro com documentos falsos
Fraudes praticadas por terceiros contra correntista ocasionam a responsabilidade do fornecedor de serviços em razão da violação ao dever contratualmente assumido de gerir com segurança as movimentações bancárias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Cartão de crédito. Serviço de publicação de anúncio. Realização de contratos por falsário. Documentos falsos.
Trata-se de recurso de apelação, aviado por MARISTELA MOREIRA DA SILVA e S/A ESTADO DE MINAS, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Mateus Leme, nos autos da Ação de Indenização por danos morais, ajuizada pela primeira Apelante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2013 - 12:40
Falsificação de documento público.
Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Criar perfis falsos na internet é crime?
Alexandre Atheniense é advogado especialista em Internet Law pela Harvard Law School; Sócio de Aristóteles Atheniense Advogados; Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP; Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito e Tecnologia da Informação no Praetorium e Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.
documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 12:13
Ministra Cármen Lúcia nega liberdade a suspeita de usar documentos falsos para transferir imóveis de marido falecido
A ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 100216, impetrado em favor de uma mulher acusada do crime de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:10
PF investiga a existência de "falsos índios" no Amazonas
Será investigada a existência de pessoas que usam ilegalmente benefícios concedidos para indígenas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2024 - 14:56
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:30
Falsos democratas e o ataque à liberdade de imprensa
Por Elton Duarte Batalha
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 09:38
Câmara aprova aumento de pena para crime com uso de inteligência artificial contra a mulher
A elaboração de vídeos falsos (deepfakes) será considerada agravante do crime de violência psicológica contra a mulher
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:24
BANRISUL é condenado a indenizar cliente por dano moral
No entendimento dos Desembargadores da Câmara, o banco foi negligente ao abrir conta corrente com base em documentos falsos.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 15:23
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:05
Créditos tributários falsos: Por que essa armadilha é tão reincidente?
A grande questão se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e autuar, por meio do sistema PER/DCOMP, os golpistas conseguem - com o preenchimento de simples formulários - manipular essas compensações
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:30
MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego
Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:27
Proposta prevê uso de código QR em processos judiciais eletrônicos
Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:21
Estrangeiros que fugiam da guerra com passaportes falsos são absolvidos
Os denunciados são sírios e iraquianos de origem curda, que vivem na zona de conflito do Oriente Médio devastada pela guerra civil e perseguição religiosa contra a minoria curda
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Confirmada pena para homem acusado de falsificar documentos
Pena é de 2 anos e 5 meses de reclusão por uso de documento falso
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:00
Condenado empresário que fornecia cartuchos falsos para impressora
Foi condenado três anos de serviço comunitário o empresário que obteve contrato com Poder Público por meio de fraude em licitação, com o objetivo de obter lucro indevido